22 agosto 2008

Nota da CNBB sobre Aborto de Feto “Anencefálico”

Referente à Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54do Supremo Tribunal Federal

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, em reunião ordinária, vem manifestar-se sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n° 54/2004), em andamento no Supremo Tribunal Federal, que tem por objetivo legalizar o aborto de fetos com meroanencefalia (meros = parte), comumente denominados “anencefálicos”, que não têm em maior ou menor grau, as partes superiores do encéfalo e que erroneamente, têm sido interpretados como não possuindo todo o encéfalo, situação que seria totalmente incompatível com a vida, até mesmo pela incapacidade de respirar. Tais circunstâncias, todavia, não diminuem a dignidade da vida humana em gestação.

Recordamos que no dia 1° de agosto de 2008, no interior do Estado de São Paulo, faleceu, com um ano e oito meses, a menina Marcela de Jesus Galante Ferreira, diagnosticada com anencefalia. Quando Marcela ainda estava viva, sua pediatra afirmou: “a menina é muito ativa, distingue a sua mãe e chora quando não está em seus braços.” Marcela é um exemplo claro de que uma criança, mesmo com tão malformação, é um ser humano, e como tal, merecedor de atenção e respeito. Embora a Anencefalia esteja no rol das doenças congênitas letais, cursando com baixo tempo de vida, os fetos portadores destas afecções devem ter seus direitos respeitados.

Entendemos que os princípios da “inviolabilidade do direito à vida”, da “dignidade da pessoa humana” e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação, (cf. art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV, da Constituição Federal) referem-se também aos fetos anencefálicos. Quando a vida não é respeitada todos os outros direitos são menosprezados. Uma “sociedade livre, justa e solidária” (art. 3°, I, da Constituição Federal) não se constrói com violências contra doentes e indefesos. As pretensões de desqualificação da pessoa humana ferem sua dignidade intrínseca e inviolável.

A vida deve ser acolhida como dom e compromisso, mesmo que seu percurso natural seja, presumivelmente, breve. Há uma enorme diferença ética, moral e espiritual entre a morte natural e a morte provocada. Aplica-se aqui, o mandamento: “Não matarás” (Ex 20,13).
Todos têm direito à vida. Nenhuma legislação jamais poderá tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito. Portanto, diante da ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não se pode aceitar exceções. Os fetos anencefálicos não são descartáveis. O aborto de feto com anencefalia é uma pena de morte decretada contra um ser humano frágil e indefeso.

A Igreja, seguindo a lei natural e fiel aos ensinamentos de Jesus Cristo, que veio “para que todos tenham vida e vida em abundância” (Jo 10,10), insistentemente, pede, que a vida seja respeitada e que se promovam políticas públicas voltadas para a eficaz prevenção dos males relativos à anencefalia e se dê o devido apoio às famílias que convivem com esta realidade.
Com toda convicção reafirmamos que a vida humana é sagrada e possui dignidade inviolável. Fazendo, ainda, ecoar a Palavra de Deus que serviu de lema para a Campanha da Fraternidade, deste ano, repetimos: “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).


Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB


Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus
Vice-Presidente da CNBB


Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário-Geral da CNBB

09 agosto 2008

Russia e Geórgia em confronto


Tropas georgianas enfrentam rebeldes separatistas.

Unidades russas invadiram a Geórgia, e a tensão cresce na região.

Saiba mais sobre a região separatista da Ossétia do Sul:

GEOGRAFIA
A Ossétia do Sul é um território de mais ou menos 4 mil quilômetros quadrados localizado cerca de 100 quilômetros ao norte da capital da Geórgia, Tbilisi, na encosta sul das montanhas do Cáucaso.

SEPARATISMO
O colapso da União Soviética alimentou o nascimento de um movimento separatista na Ossétia do Sul, que sempre se sentiu mais próxima da Rússia que da Geórgia. A região livrou-se do controle georgiano durante uma guerra travada em 1991 e 1992 e na qual milhares de pessoas morreram. A Ossétia do Sul mantém uma relação estreita com a vizinha russa Ossétia do Norte, que fica do lado norte do Cáucaso.


Mapa mostra a região do conflito. (Foto: Arte G1)


A maior parte de seus quase 70 mil habitantes é etnicamente distinta dos georgianos e fala sua própria língua, parecida com o persa. Essas pessoas afirmam ter sido absorvidas à força pela Geórgia, durante o regime soviético, e agora desejam exercer seu direito à autodeterminação.

O líder separatista é Eduard Kokoity. Em novembro de 2006, vilarejos da Ossétia do Sul que continuam sob o controle da Geórgia, elegeram um líder rival, o ex-separatista Dmitry Sanakoyev. Sanakoyev conta com o apoio do governo georgiano, mas sua influência estende-se por somente uma pequena parte da região.

APOIO RUSSO
Cerca de dois terços do Orçamento anual da região, de cerca de US$ 30 milhões, vêem do governo russo. Quase todos os moradores dali exibem passaportes russos, e usam o rublo russo como moeda.
A estatal russa Gazprom, uma gigante do ramo do gás, está construindo novos gasodutos e novas instalações para abastecer a região desde a Rússia. As obras foram avaliadas em 15 bilhões de rublos (US$ 640 milhões).

CONFLITO
Uma força de paz com 1.500 membros da Rússia, da Geórgia e da Ossétia do Norte (500 de cada) monitoram uma trégua firmada na Ossétia do Sul. A Geórgia acusa os membros russos da força de paz de ficarem ao lado dos separatistas, algo que a Rússia nega. Nos últimos anos, choques esporádicos entre as forças separatistas e georgianas deixaram dezenas de mortos.
O presidente da Geórgia, Mikheil Saakashvili, propôs um acordo de paz segundo o qual a Ossétia do Sul receberia um "grande grau de autonomia" dentro de um Estado federal. Os líderes separatistas dizem querer independência total.



Fonte: G1 / Reuters

05 agosto 2008

II Encontro Internacional de Educadores Dehonianos

COMUNICADO DO II ENCONTRO INTERNACIONAL
DE EDUCADORES DEHONIANOS DA CONGREGAÇÃO
E DAS INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS DEHONIANAS


Nós, religiosos e leigos, que trabalhamos nas instituições educativas pertencentes às Províncias, Regiões e Distritos de Argentina-Uruguai, Brasil Central, Brasil Meridional, Brasil Setentrional, Canadá, Chile, Congo, Alemanha, Espanha, Itália Meridional, Índia, Indonésia, Portugal, Madagáscar, Moçambique, Polonia, Estados Unidos e Venezuela, reunidos em Salamanca (Espanha) de 14 a 23 de Julho de 2008, no II Encontro Internacional de Educadores Dehonianos, queremos apresentar a toda a Congregação a presente declaração final:


1. Neste encontro partilhamos e acolhemos o que cada uma das Províncias, Regiões e Distritos realiza no âmbito da Educação, tanto êxitos como dificuldades e novidades que ocorreram desde o I Encontro Internacional de Educadores Dehonianos celebrado em Salamanca (Espanha) no ano 2001. Foi uma feliz oportunidade para realizar e viver a fraternidade para além das diferenças. Agradecemos ao Governo Geral esta iniciativa, que demonstra assim o seu interesse pela importância do mundo educativo e reconhece o trabalho que a Congregação dos Sacerdotes do Coração de Jesus desenvolve no mundo através dos seus religiosos e leigos.

2. Em comunhão com as orientações da Igreja e fiéis ao espírito do Padre Leão Dehon, nosso fundador, e à missão que quis legar ao nosso Instituto, a de implantar o Reino de Deus nas pessoas e na sociedade, entendemos a atividade educativa como um âmbito privilegiado de evangelização.

3. Um fruto alcançado no I Encontro Internacional de Educadores Dehonianos do ano 2001 foi a Proposta Educativa Dehoniana, como documento inspirador para todos os centros educativos dos Sacerdotes do Coração de Jesus. O trabalho deste II Encontro Internacional de Educadores Dehonianos teve como fundamento a III parte do referido documento: “Adveniat Regnum Tuum”. Tornar presente o Reino de Deus entre os homens é nossa tarefa prioritária na sociedade de hoje, mais do que nunca, porque é tornar realidade o Amor de Deus: “a caridade de Cristo nos interpela”, diz São Paulo na sua Carta aos Coríntios (2Cor 5,14).

4. Assim, baseando-se em tudo isto, o lema do encontro foi “Um coração aberto para educar”. A realidade do Coração aberto de Cristo, centro da nossa espiritualidade, convida-nos a configurar o nosso coração ao de Jesus e abri-lo aos demais. Acreditamos que é na formação dos educandos que melhor podemos lançar a semente do Reino, cuidar dela e fazê-la frutificar para formar cidadãos que constituam a nova civilização do amor. Para nós, a educação quer dizer “reparar” e reparar é salvar.

5. Todos nós, os participantes deste encontro, refletimos sobre cinco categorias fundamentais para orientar uma educação cristã, católica e dehoniana: antropológica, cultural, social, eclesial e dehoniana. Nesse estudo, fomos ajudados por especialistas. Todos pudemos manifestar as nossas vivências, dificuldades e, sobretudo, os nossos sonhos, baseando-nos na prática do nosso trabalho diário. O objetivo pretendido foi chegar a uma série de planos de atuação para cada centro e realidade educativos.

6. Constatamos, com alegria e satisfação, a grande quantidade de atividades realizadas nos centros. Verificamos que muitas delas são fruto de intercâmbios realizados no ano 2001 no I Encontro Internacional de Educadores Dehonianos, o que demonstra uma maior homogeneidade no plano de realização de atividades. As experiências de alguns centros educativos foram postas em prática por outros, enriquecendo as atividades destinadas a promover o carácter próprio dos nossos centros. Também nestes anos surgiram novas ideias, que, de acordo com os tempos, correspondem às expectativas da sociedade e que tanto se apregoam nas novas metodologias da área educativa.

7. Analisamos as dificuldades encontradas para realizar as propostas orientadoras da Proposta Educativa Dehoniana por parte da Comunidade Educativa, da sociedade e das instituições com o fim de propor ações concretas que ajudem a otimizar os nossos esforços e a obter resultados positivos que nos animem a prosseguir com sonho e esperança.

8. Consideramos que todo o trabalho deve estar iluminado pelo carisma dehoniano. Por isso, foi apresentada a figura sempre atual do Padre Dehon, figura que impregna toda a tarefa da Comunidade Educativa e que deve animar de forma particular o nosso trabalho. Isto serviu para descobrir o carácter próprio e distinto de outros centros católicos. A entrega plena por amor aos outros, presente em Jesus Cristo sofrendo na Cruz, fez com que o Padre Dehon agisse de igual modo. Assim, a preferência pelos mais pobres é algo que se encontra no nosso ideário e que o magistério da Igreja nos recorda: a nossa opção pelos mais necessitados. O espírito com que o Padre Dehon quis impregnar a sua obra é totalmente atual e revolucionário, e propõe um catolicismo integral. É a grande pergunta que fazemos: estamos realmente a responder a esse espírito? A Pedagogia Dehoniana tem como base o amor à sociedade, para construir criticamente uma nova sociedade que faça crescer nela o Reino de Deus. Concluímos felizmente que acreditamos no Reino de Deus e, portanto, devemos continuar a descobrir como ser mais fiéis ao seu magistério, tendo por base a qualidade dehoniana que consiste em ligar espiritualidade e realidade social. O desejo é que se torne realidade o “Adveniat Regnum Tuum”.

9. É importante compreender a situação do homem na história: a sua evolução como ser criado por Deus, a situação atual que tenta omitir a presença de Deus na vida humana e a racionalidade economica. Uma racionalidade que despersonaliza; por isso, é necessário apostar numa “educação personalizadora”. A sociedade do bem-estar faz com que o homem esteja e não que seja, isto é, esqueça a sua dimensão transcendental. A Bíblia explica o sentido da dignidade do homem: “ser à imagem e semelhança de Deus”. O sentido profundo do ser humano radica no fato de viver frente ao outro, frente ao diferente que completa assim o seu sentido como ser humano. Os perigos que se deparam são a cultura hedonista, a negação do que as coisas são realmente, a primazia da ação que faz com que as coisas tenham sentido por aquilo para que servem e não pelo que são; assim o aluno que não é bem avaliado “não serve”. Como consequência, temos a necessidade de apresentar valores que dêem sentido ao seu ser, para pôr a pessoa como centro. A escola católica deve ajudar a integrar estes valores na pessoa para chegar à sua maturidade. O último referente que a escola apresenta e que dá sentido a tudo é Deus. Estamos obrigados a apresentar Deus como referente último de sentido e preparar a pessoa para o encontro com a transcendência.

10. Cremos que educar é acreditar nos jovens escutando-os, acolhendo-os, amando-os, dialogando com eles, conhecendo a sua cultura, propondo-lhes a Fé, para que sejam transformadores da sociedade, de uma maneira positiva. Para isso nos devemos preparar e ser verdadeiros especialistas no mundo pedagógico da criança e do jovem. A educação situa-se num mundo global e intercultural e precisa de uma orientação com um bom discernimento.

11. Sabemos que Deus nos convida a participar da sua criação sendo compassivos e identificando-nos com os mais necessitados, lutando por um mundo mais justo e pacífico. Educar na justiça e na paz, numa casa que é o mundo de todos, serve de plataforma de transformação das realidades sociais e estilo de vida. Educamos o estudante através do amor, para que possa ser crítico e procurar um equilíbrio entre a terra e o homem.

12. Descobrimos que a Proposta Educativa Dehoniana convida a Comunidade Educativa a participar na missão da Igreja através da disponibilidade, da comunhão e da solidariedade, para colaborar no projeto de salvação da humanidade. Educar um cristão é formá-lo a partir de uma pedagogia da cordialidade baseada na disponibilidade, comunhão e solidariedade. A educação cristã é reparar e evangelizar com o objetivo de tornar presente o Reino de Deus.

13. Sugerimos ações pontuais e concretas para serem implementadas nas distintas realidades educativas da nossa Congregação. Como fruto deste II Encontro Internacional de Educadores Dehonianos estabeleceu-se, entre outras, as seguintes propostas de atuação:

- Para os centros educativos: revitalizar, através de semanas dehonianas, a figura do Padre Dehon incluindo a elaboração de uma unidade didática sobre a vida, obra e mensagem do Padre Dehon; promover campanhas solidárias que tornem possível uma mudança de estilo de vida, para nos tornar próximos dos homens e mulheres mais desfavorecidos na nossa sociedade.

- Para manter vivo o contato entre os participantes deste Encontro: manter uma comunicação sistemática através da rede, partindo de um ponto central onde possam convergir as distintas comunicações e sugestões para partilhar materiais e experiências, tais como a criação de uma realidade virtual educativa dehoniana, dar a conhecer a Proposta Educativa Dehoniana para ser aplicada em todas as realidades educativas da Congregação.

- Continuar com a realização de Encontros de Educadores Dehonianos.

14. Finalmente, nós aqui presentes, conscientes da relevância do trabalho educativo da nossa escola dehoniana no mundo, reafirmamos a necessidade da Congregação em refletir sobre a mesma, para clarificar o papel fundamental da educação na atividade que os nossos centros educativos desenvolve, para que não seja algo que dependa de iniciativas pessoais, mas que tome parte integrante da dinâmica geral do projeto que desenvolve a Congregação na missão evangelizadora da Igreja. Por isso, nós, os participantes, em consenso de assembleia, propomos que se promovam estudos científicos sobre o tema da Educação emanados dos escritos e pensamentos do Padre Dehon, que, amando profundamente a sociedade, propunha uma transformação da mesma, sendo o trabalho educativo um recurso eficaz. Por isso, um meio para este estudo e reflexão que servisse de tomada de consciência da grande importância do tema educativo que pudesse envolver toda a Congregação poderia ser a celebração de uma Conferência Geral que tratasse a Educação como uma das missões fundamentais dentro do carisma dehoniano.

Animados pelo Espírito e unidos a todos os irmãos SCJ, assim como à família dehoniana estendida por toda a terra, expressamos a nossa gratidão pelo alento que recebemos para celebrar este Encontro e sentir evidente o carisma do Padre Dehon que, hoje, mais do que nunca, queremos que seja vivido nas realidades educativas em que estamos e que incida diretamente nos distintos contextos onde se desenvolve. Por fim, sentimo-nos chamados à esperança educativa e terminamos este comunicado com estas palavras do Padre Fundador: “Não é a educação cristã o cultivo das faculdades mais elevadas do homem, a civilização da inteligência e do coração?” (Padre Dehon, OS IV, 291). Nós, com espírito dehoniano, queremos prestar atenção às realidades do mundo que nos rodeia.

In Corde Jesu,

Os participantes do II Encontro Internacional de Educadores Dehonianos
Salamanca, 14-23 de Julho de 2008